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Jurídico e setor público · SPF Justiça (Bélgica)

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Calculadora de auxílio-deslocamento

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Calculadora de auxílio-deslocamento, imagem 1 de 1

Sobre o projeto

Ferramenta de cálculo para determinar o custo dos deslocamentos dos servidores dos tribunais em processos judiciais. O aplicativo relaciona data, distância e tarifas indexadas do decreto real aos dados oficiais do IPC, com tabelas, gráficos e opções de exportação.

  • Prévia do projeto RPV Calculator - Cálculo da indenização processual (rechtsplegingsvergoeding)

    Jurídico e setor público · 2024

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    RPV Calculator

    Cálculo da indenização processual (rechtsplegingsvergoeding)

    Uma calculadora gratuita da indenização processual belga (rechtsplegingsvergoeding/RPV), criada para advogados, oficiais de justiça e profissionais da área jurídica. Basta informar o valor da causa para obter os valores mínimo, base e máximo, corrigidos pelo índice de preços ao consumidor para qualquer data. A ferramenta também oferece a tabela completa de valores, o histórico de indexações com uma previsão da próxima, perguntas frequentes sobre a legislação e um conector que leva o mesmo cálculo ao Claude, ao ChatGPT e ao Mistral Vibe. Todos os cálculos são meramente indicativos e não têm valor jurídico.

    DestaqueReactNext.jsTypeScriptTailwind CSSZustandRechartsnext-intlStatbel APIModel Context Protocol (MCP)MCP AppsUpstash RedisVitestPlaywrightStorybookVercel
  • Prévia do projeto belgica - Dados jurídicos de referência da Bélgica

    Jurídico e setor público · 2026

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    belgica

    Dados jurídicos de referência da Bélgica

    Pacote de código aberto com dados jurídicos de referência da Bélgica para software jurídico, em JSON e CSV com buscas tipadas para TypeScript e Python. Abrange cada tribunal com os contatos de suas secretarias, os cantões e distritos judiciais, os municípios, CEPs e zonas policiais, as taxas de juros legais e comerciais desde 1970 e os feriados, e responde a perguntas como qual juizado de paz é competente para um endereço. Cada registro indica sua fonte oficial, e os dados são reconstruídos automaticamente a partir dessas fontes. O explorador construído sobre o pacote mostra cada tribunal, cantão, município e código postal em 13 idiomas. O código tem licença MIT e os dados, CC BY 4.0.

    DestaqueTypeScriptPythonNext.jsnext-intlVitest
  • Prévia do projeto Bewindvoeringen.be - Plataforma de informações sobre a administração de bens de pessoas protegidas

    Jurídico e setor público · SPF Justiça (Bélgica)

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    Bewindvoeringen.be

    Plataforma de informações sobre a administração de bens de pessoas protegidas

    Plataforma de informações sobre a bewindvoering, a medida belga em que o juiz de paz nomeia um administrador para cuidar dos bens de um adulto que não consegue fazer isso sozinho (comparável à curatela), com uma calculadora de remunerações de acordo com a legislação belga. O site dá acesso ao centro de apoio para administradores (steunpunt bewindvoering), às diretrizes de Flandres Oriental e Flandres Ocidental e a uma ferramenta para gerar documentos em PDF para o CRBP (Registro Central de Proteção de Pessoas). A plataforma está em versão beta e traz informações sobre a indexação e os serviços extraordinários. Desenvolvida para os juizados de paz e os administradores.

    DestaqueReactNext.jsTailwind CSS